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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 15:15
Considerado abusivo o fracionamento de revisão de contrato em várias demandas
Ao repartir em diversas lides parciais o contrato não deixando de submeter as diversas cláusulas ao
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:27
Considerado abusivo o fracionamento de revisão de contrato em várias demandas
Ação Revisional contra Cooperpoa
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 16:36
Homem processa construtora e é condenado por fracionamento de ações
Autor buscava exclusão de taxa de atribuição de unidade, mas repetiu pedido em mais de uma demanda.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:07
Honorários Advocatícios Contratuais. Execução. Fracionamento
Processual Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:31
Abuso de direito.
Despedida arbitrária. Dano moral.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.
Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:45
Inválido fracionamento de pensão por morte
alimentícia, os magistrados consideraram o fracionamento inconstitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00